A NOVA ADVOCACIA: mudamos e sobreviveremos

Artigo publicado na TOPLAWYERS 2017:

Advogado Rubens Decoussau Tilkian

 

Introdução

O mais precioso trabalho do advogado civilista é o que ele realiza antes do processo, matando os litígios logo no início com sábios conselhos de negociação, e fazendo o possível para que eles não atinjam aquele paroxismo doentio que torna indispensável a recuperação na clínica judiciária. Vale para os advogados o mesmo que para os médicos: embora haja quem duvide que o trabalho deles seja de fato capaz de modificar o curso da doença já declarada, ninguém ousa negar a grande utilidade social da sua obra profilática. O advogado probo deve ser, mais que o clínico, o higienista da vida judiciária – e, precisamente por esse trabalho diário de desinfecção da litigiosidade, que não chega à publicidade dos tribunais, os juízes deveriam considerar os advogados como seus mais fiéis colaboradores. CALAMANDREI (Eles os Juízes vistos por um Advogado, Martins Fontes, 1996, SP, trad. Eduardo Brandão).

 

O fenômeno da massificação está entre os grandes vilões responsáveis pela alta litigiosidade nas relações interpessoais contemporâneas. As mazelas deste acontecimento permeiam de forma avassaladora todas as atividades. Em que critérios qualitativos perdem espaço para uma rapidez judicante barata, rasa e quase sempre ineficiente. Resultado disso são indivíduos frequentemente insatisfeitos e impacientes, potencializando e tornando recorrentes os conflitos no cotidiano social.

 

A evolução educacional no Brasil

Na área da educação, enxergamos isso com clareza solar. Vale lembrar os três marcos da evolução educacional no Brasil. Primeiro, o ensino é transferido das mãos da família para o serviço público de educação, cuja qualidade era inegável. Segundo, surge a iniciativa privada ofertando serviços na área, em franca concorrência com o ensino estatal. Terceiro, e talvez o mais importante deles, o desenfreado crescimento das instituições de ensino. Estas que passaram a abrigar centenas de milhares de alunos sonhadores com a diplomação, mas que ao final, mesmo certificados, mal sabiam ler e escrever.

 

O mesmo caminho foi trilhado pelo ensino jurídico no país. O Ministério da Educação, desprovido de melhores critérios para autorizar novos cursos e eficiência para fiscalizar a qualidade daqueles já existentes, colocou o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial dos países com maior número de faculdades de direito, com aproximadamente 1.263 instituições. Assim, também se estendeu a massificação à atividade jurídica, que acabou por contaminar órgãos do Poder Judiciário.

 

O problema

Círculo vicioso perigoso. Que profissionais despreparados almejam carreiras que exigem sofisticada aptidão para enfrentar os desafios que lhes são confiados.

 

Essa conjuntura reflete nossos dias atuais: órgãos públicos obsoletos e paralisados no tempo, fazendo com que as soluções processuais perpassam gerações; juízes perdendo tempo com assuntos banais, que poderiam ser resolvidos administrativamente ou por métodos consensuais, ao invés de dedicarem tempo a matérias que dependem da intervenção estatal; elevadíssimo índice de reprovação nas provas da OAB, com pouco mais de 20% de candidatos aprovados no último exame de abril de 2017; advogados distanciados dos valores de sua profissão, sendo os primeiros responsáveis pelo aviltamento de seus próprios honorários; e, ainda, jurisdicionados estressados e menos pacienciosos, praticamente cegos em relação aos benefícios do diálogo e obcecados pelo percurso incerto da judicialização.

 

Enfim, uma descontrolada e generalizada massificação, que acaba ferindo a credibilidade e a eficiência do Poder Judiciário. Pois bem, tudo parece estar perdido, mas não está. O poder de mudar este quadro não depende desta ou daquela classe e, sim, do sistema como um todo. E aos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, a mudança inicial parece ser de fácil e benfeitora implantação.

 

A consequência

Nesse novo contexto, passa-se a exigir dos advogados, antes de uma fervorosa demanda – e também no curso dela –, uma visão mais colaborativa e estratégico-negocial. Pois, como se sabe, é comum que decisões terminativas não consigam agradar a qualquer dos litigantes. Visto que prolatadas quase sempre tardiamente e ao arrepio dos verdadeiros interesses das partes. Situação no mínimo estranha, na qual duas partes brigam e, ao final, nenhuma sai satisfeita.

 

Olhar apuradamente sobre o conflito é o bastante para se constatar que as partes encetam o litígio por determinados motivos. E anos depois, digladiam-se por inúmeros outros, sendo que nem sequer se recordam das causas originárias da contenda.

 

A função do advogado

Cabe ao advogado, portanto, evoluir e acompanhar a era da pacificação dos conflitos, em que se busca, por meio de técnicas específicas, maior rapidez e eficiência aos clientes na solução das controvérsias, fulminando a ideia secular de que o bom advogado é aquele que se acomoda no lento caminhar dos processos.

 

O advogado de hoje deve ser aquele que filtrará o pedido inicial de seu cliente (barganha posicional), com vistas a apurar seu verdadeiro interesse. Também impedindo, assim, que aspectos relacionais e emocionais contaminem a pretensão material em jogo, e represente um entrave à solução do conflito.

O Código de Processo Civil conferiu aos meios alternativos de solução de conflitos – v.g. a mediação – caráter principiológico e obrigatório no curso do processo judicial, incentivando as partes e os juízes a prestigiarem o caminho da composição. No mesmo sentido, merece destaque a Lei de Mediação (13.140/2015), cujo tema ganha espaço e prestígio dia após dia.

 

Conclusão

Portanto, desponta no cenário nacional uma nova e moderna oportunidade de trabalho aos advogados. A de atuarem de forma célere, menos custosa e mais estratégica à sua clientela. Essa metodologia não retirará trabalho dos advogados, nem mesmo tornará a demanda judicial menos importante. Ao contrário, abrirá espaço para mais casos, com soluções mais rápidas e menos desgastantes. E premiará financeiramente o causídico com uma remuneração imediata. Além de deixar o caminho aberto para os litígios estratégicos e verdadeiramente necessários, que nunca deixarão de existir.

 

Muita coisa precisa mudar. Mas providência atual e realista é a de obter do Judiciário incentivo ao uso da mediação. Valendo-se das câmaras privadas, por exemplo, e despertar nos advogados o interesse em novas capacitações, negociais e colaborativas. Para que eles se tornem especialistas em atuar nos métodos alternativos de solução de conflitos ao lado de seus clientes. Assim cumprindo o seu papel dehigienistas da vida judiciária”.

 

Uma última consideração: que a era da mediação prospere por caminhos opostos da massificação.

 

Rubens Decoussau Tilkian – sócio fundador do Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus de Mediação. Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/SP, autor do livro Comentários à Lei de Mediação.

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