Mediação: Nova chance ao Judiciário

Introdução

Tema recorrente no Judiciário nacional, e frequentemente cobrado pelos jurisdicionados, a morosidade da Justiça, decorrente não apenas da falta de estrutura digna aos magistrados, como também da ausência de conscientização de parte da população, que parece conhecer apenas o caminho da judicialização dos conflitos. Embora as medidas criadas para “desafogar” a máquina judiciária sejam inúmeras, poucas delas são eficientes e muitas estão desapegadas dos saudosos valores da Justiça.

 

Ritos processuais teoricamente mais céleres na prática remetem a um mesmo caminho; Juizados Especiais não desempenham seu mister com a rapidez esperada; setores de conciliação não atingem números satisfatórios; a imposição de plano de metas remete o Poder Judiciário à condição de “fábrica de sentenças”; julgamentos virtuais e em bloco, como se fossem mera “linha de produção” e por aí segue. Neste contexto pouco festejado, vale saudar a mais nova ferramenta para a solução de conflitos: a mediação – que, apesar de já existente no país em sua modalidade privada, ganha espaço nos diplomas legais em 2016, como um instrumento eficaz e seguro.

 

História

Historicamente, a mediação surgiu na China Antiga, orientada pelo pensamento de Confúcio, destacado filósofo que, ao longo de sua trajetória (551 a.C. a 479 a.C), defendeu veementemente os princípios da moralidade pessoal e governamental, buscando sobretudo o ideal de Justiça por meio da ética na conduta individual. Para ele, cada um deveria ser responsável por fazer o bem e respeitar o próximo. Se – e somente se – tais valores não pudessem ser atingidos, é que se buscaria o direito positivo e a judicialização, situação essa que beirava a desonra.

 

Em linhas gerais, pode-se afirmar que, desde os primórdios e por toda a evolução da humanidade. Então o conceito de mediação sempre esteve presente. Também podendo ser encontrado nas mais diversas religiões, nas relações entre povos e em inúmeros conflitos políticos e sociais.

 

Mediação na atualidade

Entretanto, na forma como hoje é conhecida, como instrumento pacífico de resolução de conflitos, a mediação ganhou corpo na década de 1970, nos Estados Unidos da América. Mais precisamente no curso de Direito da Universidade de Harvard. Tal iniciativa de sucesso – logo tornada obrigatória naquele país – teve grande importância na redução do número de processos no sistema judiciário americano. Segundo informações do Departamento de Justiça americano, 69% dos casos submetidos à mediação foram resolvidos no ano de 2014.

 

Igualmente na Argentina, desde o início dos anos 1990, a mediação pré-litigiosa já era imperativa em quase todas as províncias. Alemanha e Canadá também adotam esse caminho, sendo que neste último a obrigatoriedade se dá no direito de família.

 

Já no Brasil, a prática da mediação, será obrigatória com o advento do Novo Código de Processo Civil. Inclusive, já tendo conquistado lei própria: a Lei n 13.140, de 26 de junho de 2015.

 

Cenário atual

Diante desse cenário, em que muito se tentou, mas pouco se obteve em relação à morosidade da Justiça, pode-se dizer que a introdução da mediação no ordenamento jurídico pátrio foi o primeiro passo acertado. O segundo deles, igualmente positivo, é o envolvimento ativo do Conselho Nacional de Justiça na estruturação do Judiciário para a prática da mediação, com a implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e com o reconhecimento de centros privados de mediação como órgãos auxiliares da Justiça. O terceiro passo, e talvez o mais importante deles, sem o qual os anteriores representariam verdadeiros tropeços, será o de exigir. Este com vigor e assiduidade, a ampla capacitação e plena responsabilidade dos futuros mediadores.

 

De fato, se é bem verdade que o Brasil está no topo do mundo quando o assunto é o vistoso aparelhamento de sua máquina estatal, contrário senso o país figura nas últimas colocações quando o tema é qualidade e desburocratização dos serviços oferecidos. Soma-se a isso o fato de a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça, responsável por definir os requisitos mínimos para formação do mediador, ser demasiadamente branda, o que gera imensa preocupação diante da desenfreada oferta que virá ao mercado. Os critérios quantitativos nunca poderão prevalecer sobre os qualitativos, sob pena de se colocar em risco os mediandos, bem assim enfraquecer esse poderoso instituto de resolução de conflitos – tal como vem ocorrendo com a conciliação perante os Juizados Especiais do país.

 

Compreensão da mediação e do mediador

Para que se alcance o sucesso, faz-se imprescindível compreender o sentido da mediação e o verdadeiro papel do mediador. Será igualmente indispensável conscientizar os juízes de que a mediação, como nova etapa processual, deverá ser obrigatoriamente exercida por terceiros, a fim de se respeitar a confidencialidade, o protagonismo e a autonomia das partes; sem falar, é claro, que a mediação feita pelo próprio julgador resultaria na criação de mais uma incumbência. Isso na já esgotada pauta dos magistrados.

 

Nesse contexto, vejo a mediação como um método voluntário, confidencial e alternativo de resolução de disputas. Pelo qual um terceiro capacitado, imparcial e sem poder de decisão, intervém no litigio. Este de modo a auxiliar as partes na identificação das raízes do conflito. Preferencialmente por meio do método reflexivo, de maneira a transcender os contornos da lide. Isto para que elas, como protagonistas, consigam alcançar uma solução satisfatória, dentro da realidade de suas pretensões.

 

Quanto ao mediador, este exercerá o papel de simples instrumento às partes, usando técnicas específicas. Tais como escuta ativa afiadíssima, perguntas reflexivas diretas e indiretas para tocar a consciência de cada um dos mediandos. Percebendo o momento de uni-los ou separá-los durante os trabalhos. E, ainda, respeitando suas angústias sem demonstrar qualquer preferência ou envolvimento pessoal. Ao mediador é crucial saber que nem sempre – para não dizer quase nunca – o problema se resumirá aos aspetos patrimoniais. Sendo primordial entender as verdadeiras causas do conflito que comumente não estarão nas entrelinhas do processo.

 

Conclusão

É possível afirmar que um procedimento de mediação bem conduzido será o melhor caminho para a solução de um conflito. Porquanto, caberá aos interessados, com plena autonomia, eleger o melhor acordo para seus interesses. Isso sem que tenham que transferir tal tarefa a terceiros e aguardarem pacientes. Apostando em uma decisão favorável num futuro longínquo.

 

Escrito por Rubens Decoussau Tilkian
Fundador do Instituto Vertus de Mediação

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