A Mediação e o desenho de sistema de solução de conflito

 

17 de julho de 2007. O avião da TAM do voo 3054, vindo de Porto Alegre, não consegue parar na pista do aeroporto de Congonhas/SP, atravessa a Avenida 23 de Maio e se choca contra o prédio comercial da própria TAM, vitimando todos os passageiros e quase a totalidade dos ocupantes de referido prédio. Um total de 199 vítimas fatais.

 

Não é novidade o fato de o Brasil possuir um Judiciário “abarrotado”, o que deixa a sociedade com um alto grau de insatisfação pela demora da prestação jurisdicional. O alto número de processos distribuídos no Poder Judiciário brasileiro faz com que sejam necessárias formas alternativas para se resolver os conflitos de maneira mais célere e efetiva.

 

O MP, a Defensoria Pública, a Fundação Procon, todos do estado de São Paulo e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, preocupados com a situação das pessoas que, mesmo vivendo uma imensa dor, precisavam discutir o recebimento de indenização, uniram-se e propuseram à TAM e às suas seguradoras a criação de uma alternativa para a composição dos danos sofridos pelos familiares das vítimas do acidente.

 

Nascia então a Câmara de Indenização do voo JJ3054. Uma iniciativa inovadora no País na área de resolução de conflitos por meios alternativos. Sem sombra de dúvida, um grande exemplo de cidadania e de responsabilidade social e empresarial.

 

Neste momento, o Brasil esteve em pé de igualdade jurídica com as nações que empreenderam projetos assim.

 

Baseados em duas principais premissas, quais sejam: (i) os fornecedores devem criar sempre que possível, mecanismos alternativos de resolução de conflitos e (ii) O Estado tem o papel de incentivar a criação de instrumentos para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e a pedido dos familiares das vítimas, o Sistema Nacional de defesa do Consumidor, logo após o acidente, iniciaram processo de negociação com a TAM Linhas Aéreas S/A e suas seguradoras. A negociação teve como objetivo promover o cumprimento do direito à efetiva reparação dos danos causados pelo acidente que vitimou mais de 100 pessoas.

 

O foco foi criar um programa de indenização isonômico e célere, que pudesse oferecer beneficiários das vítimas todas as informações necessárias, bem como o acompanhamento, para que pudessem decidir com segurança se queriam ou não realizar acordo com a cia aérea e sua seguradora.

 

A ideia pautava-se ainda em criar um ambiente não conflituoso, visando a resolução do problema, estabelecendo-se um sistema transparente, isonômico, eficiente e baseado em critérios objetivos.

 

Em 24 de abril de 2008, foi inaugurada a Câmara de Indenização 3054 (CI 3054), um mecanismo alternativo de resolução de conflitos de forma extrajudicial, implementado com as peculiaridades do caso concreto.

 

Participar da Câmara de Indenização era uma das alternativas para os beneficiários das vítimas do acidente. Foram criados parâmetros indenizatórios para a realização dos acordos, tanto se referindo a danos materiais, como a danos morais, e o ingresso do beneficiário na CI 3054 não significava a perda de seu direito de resolver a questão de outras formas, seja através de acordo diretamente com as empresas, seja por via judicial no Brasil ou no exterior. A participação também não implicava em qualquer custo para os beneficiários, e estes poderiam desistir a qualquer  momento de sua participação na CI 3054.

 

A CI 3054 teve dois escritórios de atendimento: um em São Paulo e outro em Porto Alegre, bem como uma divisão de assistência composta, na prática, por duas mediadoras e seus assistentes, devidamente selecionados e treinados pelos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

Foi criado um Regimento Interno para CI, que era um conjunto de princípios e regras estabelecidos para garantir a concretização dos objetivos da CI 3054, juntamente com parâmetros referenciais de indenização, a partir da jurisprudência brasileira. Tanto o Regimento Interno da CI, quanto os Parâmetros Referenciais, foram aprovados com a participação da empresa aérea TAM, de suas seguradoras e dos familiares, através da Afavitam (Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM 3054).

 

A divisão de assistência teve a função de diluir ou minimizar dúvidas dos familiares, ajudar no preenchimento do formulário para as empresas, e auxiliá-los na organização dos documentos que deveriam ser apresentados, acompanhá-los nas reuniões com os representantes das empresas envolvidas, e observar o cumprimento do regimento interno e dos parâmetros referenciais de indenização.

 

A partir de abril de 2008, as duas mediadoras participaram de todos os encontros organizados pela Afavitam, realizando plantões de atendimento para informar sobre a CI 3054, bem como tirar dúvidas acerca dos parâmetros referenciais de indenização. Os órgãos públicos, durante toda a duração da CI 3054, estiveram presentes para elucidar dúvidas sobre o programa e o funcionamento do órgão.

 

Durante as reuniões entre familiares e empresas, que aconteciam em regra na cidade de São Paulo, a mediadora era uma facilitadora do processo de negociação, esclarecendo alternativas, promovendo nível produtivo de expressão emocional e assistindo as partes para o entendimento e satisfação de seus interesses. Caso surgisse eventual questão controversa e peculiar da reunião, a mediadora tinha o papel de recomendar ao beneficiário a formação de consulta ao conselho consultivo (composto pelas autoridades públicas) e auxiliava-o nessa tarefa.

 

A porcentagem de sucesso dedicada ao trabalho de medição fala por si. Mais  de 90% das adesões à CI resultaram em acordo, minimizando danos e custos, tanto para a companhia aérea e envolvidos correlatos, como também ressarcindo, materialmente, (já que nada poderia aplacar a dor pela perda de entes queridos) os parentes das vítimas do voo.

 

A CI 3054 foi um exemplo de cidadania e de responsabilidade social por meio da atuação cooperada entre Estado, setor empresarial e cidadãos, e mostrou-se particularmente útil mesmo em um caso que envolveu, como não poderia deixar de ser, dadas as circunstâncias, um ambiente de forte dor emocional e grande prejuízo material.

 

Posto isso, vale a reflexão, ainda, se o uso da medição não resultaria na solução não conflituosa de várias pendências jurídicas de menor carga emocional, auxiliando na condução das devidas responsabilidades, e no acesso aos respectivos direitos.

 

A medição pode configurar, assim, como o caso emblemático da TAM atesta, em uma solução humanizada para a ação do Judiciário.

 

Vanessa Bispo

Mediação do Instituto Vertus na imprensa

Em reportagem publicada no portal R7, Rubens Decoussau Tilkian, fundador e mediador do Instituto Vertus, explica que o objetivo da Vertus é “promover a resolução de conflitos, por meio da mediação, em casos pontuais e estratégicos”, além de dizer que os métodos do Instituto fazem com que as pessoas envolvidas em conflitos sejam “empoderadas do seu verdadeiro querer, independentemente do litígio que as envolve, a fim de que estejam aptas a tomar as melhores decisões de sua vida, evitando que terceiros decidam por elas”.

 

Clique na imagem e leia a entrevista completa!

 

 

Rubens Tilkian participa do programa Gestão & Foco com Sulivan França

Rubens Tilkian, fundador do Instituto Vertus participa do programa Foco & Gestão com Sulivan França da Record News, dando uma entrevista sobre a mediação de conflitos. Rubens trás à entrevista tópicos como: o que é mediação; a diferença entre mediação e conciliação; quem pode ser mediador; se a mediação poderia ou não ser instrumento usado na Operação Lava-Jato, entre outros.

Confira a entrevista na íntegra:

Inscrições abertas! VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial

O Instituto Vertus é um centro de mediação de excelência do país e desenvolveu um método único e inovador para solucionar conflitos, atuando lado a lado com os envolvidos num verdadeiro processo de transformação individual. Em respeito à regulamentação do CNJ, o Instituto está devidamente habilitado como entidade formadora de conciliadores e mediadores judiciais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ou extrajudiciais em Câmaras privadas de Conciliação e Mediação.

Para mais informações:
(11) 3847-7770
contato@ivertus.com.br

 

A NOVA ADVOCACIA: mudamos e sobreviveremos

Artigo publicado na TOPLAWYERS 2017:

 

O mais precioso trabalho do advogado civilista é o que ele realiza antes do processo, matando os litígios logo no início com sábios conselhos de negociação, e fazendo o possível para que eles não atinjam aquele paroxismo doentio que torna indispensável a recuperação na clínica judiciária. Vale para os advogados o mesmo que para os médicos: embora haja quem duvide que o trabalho deles seja de fato capaz de modificar o curso da doença já declarada, ninguém ousa negar a grande utilidade social da sua obra profilática. O advogado probo deve ser, mais que o clínico, o higienista da vida judiciária – e, precisamente por esse trabalho diário de desinfecção da litigiosidade, que não chega à publicidade dos tribunais, os juízes deveriam considerar os advogados como seus mais fiéis colaboradores. CALAMANDREI (Eles os Juízes vistos por um Advogado, Martins Fontes, 1996, SP, trad. Eduardo Brandão).

 

O fenômeno da massificação está entre os grandes vilões responsáveis pela alta litigiosidade nas relações interpessoais contemporâneas. As mazelas deste acontecimento permeiam de forma avassaladora todas as atividades, em que critérios qualitativos perdem espaço para uma rapidez judicante barata, rasa e quase sempre ineficiente. Resultado disso são indivíduos frequentemente insatisfeitos e impacientes, potencializando e tornando recorrentes os conflitos no cotidiano social.

 

Na área da educação, enxergamos isso com clareza solar. Vale lembrar os três marcos da evolução educacional no Brasil: primeiro, o ensino é transferido das mãos da família para o serviço público de educação, cuja qualidade era inegável; segundo, surge a iniciativa privada ofertando serviços na área, em franca concorrência com o ensino estatal; terceiro, e talvez o mais importante deles, o desenfreado crescimento das instituições de ensino, que passaram a abrigar centenas de milhares de alunos sonhadores com a diplomação, mas que ao final, mesmo certificados, mal sabiam ler e escrever.

 

O mesmo caminho foi trilhado pelo ensino jurídico no país. O Ministério da Educação, desprovido de melhores critérios para autorizar novos cursos e eficiência para fiscalizar a qualidade daqueles já existentes, colocou o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial dos países com maior número de faculdades de direito, com aproximadamente 1.263 instituições. Assim, também se estendeu a massificação à atividade jurídica, que acabou por contaminar órgãos do Poder Judiciário.

 

Círculo vicioso perigoso, em que profissionais despreparados almejam carreiras que exigem sofisticada aptidão para enfrentar os desafios que lhes são confiados.

 

Essa conjuntura reflete nossos dias atuais: órgãos públicos obsoletos e paralisados no tempo, fazendo com que as soluções processuais perpassam gerações; juízes perdendo tempo com assuntos banais, que poderiam ser resolvidos administrativamente ou por métodos consensuais, ao invés de dedicarem tempo a matérias que dependem da intervenção estatal; elevadíssimo índice de reprovação nas provas da OAB, com pouco mais de 20% de candidatos aprovados no último exame de abril de 2017; advogados distanciados dos valores de sua profissão, sendo os primeiros responsáveis pelo aviltamento de seus próprios honorários; e, ainda, jurisdicionados estressados e menos pacienciosos, praticamente cegos em relação aos benefícios do diálogo e obcecados pelo percurso incerto da judicialização.

 

Enfim, uma descontrolada e generalizada massificação, que acaba ferindo a credibilidade e a eficiência do Poder Judiciário. Pois bem, tudo parece estar perdido, mas não está. O poder de mudar este quadro não depende desta ou daquela classe e, sim, do sistema como um todo. E aos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, a mudança inicial parece ser de fácil e benfeitora implantação.

 

Nesse novo contexto, passa-se a exigir dos advogados, antes de uma fervorosa demanda – e também no curso dela –, uma visão mais colaborativa e estratégico-negocial, pois, como se sabe, é comum que decisões terminativas não consigam agradar a qualquer dos litigantes, visto que prolatadas quase sempre tardiamente e ao arrepio dos verdadeiros interesses das partes. Situação no mínimo estranha, na qual duas partes brigam e, ao final, nenhuma sai satisfeita.

 

Um olhar mais apurado sobre o conflito é o bastante para se constatar que as partes encetam o litígio por determinados motivos e, anos depois, digladiam-se por inúmeros outros, sendo que nem sequer se recordam das causas originárias da contenda.

 

Cabe ao advogado, portanto, evoluir e acompanhar a era da pacificação dos conflitos, em que se busca, por meio de técnicas específicas, maior rapidez e eficiência aos clientes na solução das controvérsias, fulminando a ideia secular de que o bom advogado é aquele que se acomoda no lento caminhar dos processos.

 

O advogado de hoje deve ser aquele que filtrará o pedido inicial de seu cliente (barganha posicional), com vistas a apurar seu verdadeiro interesse, impedindo, assim, que aspectos relacionais e emocionais contaminem a pretensão material em jogo, e represente um entrave à solução do conflito.

O Código de Processo Civil conferiu aos meios alternativos de solução de conflitos – v.g. a mediação – caráter principiológico e obrigatório no curso do processo judicial, incentivando as partes e os juízes a prestigiarem o caminho da composição. No mesmo sentido, merece destaque a Lei de Mediação (13.140/2015), cujo tema ganha espaço e prestígio dia após dia.

 

Portanto, desponta no cenário nacional uma nova e moderna oportunidade de trabalho aos advogados, a de atuarem de forma célere, menos custosa e mais estratégica à sua clientela. Essa metodologia não retirará trabalho dos advogados, nem mesmo tornará a demanda judicial menos importante. Ao contrário, abrirá espaço para mais casos, com soluções mais rápidas e menos desgastantes, premiará financeiramente o causídico com uma remuneração imediata e deixará o caminho aberto para os litígios estratégicos e verdadeiramente necessários, que nunca deixarão de existir.

 

Muita coisa precisa mudar, mas providência atual e realista é a de obter do Judiciário incentivo ao uso da mediação – valendo-se das câmaras privadas, por exemplo, e despertar nos advogados o interesse em novas capacitações, negociais e colaborativas, para que eles se tornem especialistas em atuar nos métodos alternativos de solução de conflitos ao lado de seus clientes, assim cumprindo o seu papel dehigienistas da vida judiciária”.

 

Uma última consideração: que a era da mediação prospere por caminhos opostos da massificação.

 

Rubens Decoussau Tilkian – sócio fundador do Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus de Mediação, Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/SP, autor do livro Comentários à Lei de Mediação.

Novo ano, Novos Profissionais com Novos Serviços

 

 

Após um 2017 de franco crescimento e celebração de inúmeros acordos sólidos, o Instituto Vertus inicia 2018 com uma série de projetos inovadores.

 

Contamos com profissionais arrojados, competentes e experientes, que atuarão com a missão de levar a você nossa expertise de difundir a paz e transformar pessoas e relações. Confira as novidades abaixo:

 

Rubens Decuossau Tilkian

Fundador do Instituto Vertus

 

 

Gestão de Conflitos

Em um mundo cada vez mais competitivo, todas as engrenagens das empresas precisam estar muito bem ajustadas, para garantir o máximo de produtividade e satisfação de todos os participantes envolvidos e/ou interessados, direta e indiretamente, da cadeia operacional (stakeholders).

Atritos nas relações precisam ser mitigados, pois oferecem real potencial de stress e desentendimentos. Conflitos precisam ser identificados e cuidados, para evitar que cresçam, reduzindo assim o turnover e gerando insights para a melhoria da organização.

 

 

Mediação Trabalhista

O começo de uma nova era. Transformação de cultura e paradigma! Quando falamos em Relações Trabalhistas o que nos vem a cabeça é a Justiça do Trabalho e, portanto, já estamos condicionados em nossos genes a pensar no conflito judicializado, uma cultura litigiosa. Nossa proposta é anterior a tudo isso. Venha conhecer a Mediação Trabalhista no Instituto Vertus. Um novo caminho para os conflitos. Trata-se do reestabelecimento da comunicação, do respeito, do diálogo entre as partes com empatia e auto responsabilidade, deixando de lado – e porque não transformando – a pouco atraente earcaica cultura da culpabilização.

 

 

Redução de Passivo

O projeto “Redução de Passivo” desenvolvido pelo Instituto Vertus, oferece aos clientes soluções rápidas e eficientes, valendo-se de técnicas de mediação e negociação – dentro do contexto jurídico e lado a lado com os departamentos jurídicos – a fim de identificar e reduzir sensivelmente a contingência judicial da empresa e, por consequência, melhorar o cenário de provisionamento no balanço contábil. Além disso, nossa metodologia permite às empresas conhecer efetivamente o seu passivo, evitando o efeito surpresa das decisões judiciais e negociá-lo com deságios bastante atrativos.

 

Roteiro de Nossas Vidas

Há quem ainda acredite que o casamento é a solução para todos os problemas vividos pelos casais. Ou seja, bastaria casar-se para que as desavenças fossem embora. Ledo engano.

O Instituto Vertus de Mediação e Resolução de Conflitos desenvolveu uma metodologia que visa contribuir com as famílias para, primeiro, prepará-las para o casamento e, segundo e consequentemente, evitar essa preocupante degradação da vida conjugal. O projeto nominado “Roteiro de Nossas Vidas” é destinado a todos aqueles que pretendem se casar ou conviver em união estável.

 

 

Compartilho com vocês os novos integrantes do time Vertus:

 

Christiani Marques

Advogada com mais de 20 anos de experiência profissional em consultoria, prevenção e solução dos conflitos empresariais e trabalhistas individuais e coletivos, em renomados escritórios de advocacia: Luiz Alberto David Araujo (1988/2006), Demarest e Almeida (2007/2009), Marques e Cassiano (2009/2017) e Cmar Consultoria (atual). Doutora e Mestre em Relações Sociais na sub-área de Direito do Trabalho pela PUC/SP. Mediadora formada e capacitada pela FGV/SP, de acordo com a Resolução 125 do CNJ. Negociadora pela FGV/SP. Ouvidora certificada pela Associação Br

asileira dos Ouvidores (ABO). Professora Universitária PUC/SP, desde 1997, em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Mediação Empresarial. Practitioner PNL pela SBPNL (Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística). Membro do CONIMA, IBDFAM e da Comissão da OAB/SP em Mediação Trabalhista. Autora de livros e diversos artigos.

 

 

Eduardo Tettmann Gasperini

Administrador de empresas com MBA Executivo na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), possui mais de 20 anos de experiência em marketing, comercial, desenvolvimento de negócios e consultoria. Atuou em empresas nacionais e multinacionais, principalmente no segmentos de Varejo, como o Grupo Pão de Açúcar. Atuou também como docente no curso de graduação do Senac SP, lecionando Planejamento Estratégico e Gestão de Marcas. Em 2015 deixou a Direção de Marketing do Carrefour S.A. para empreender e se dedicar a projetos relacionados ao mundo da bicicleta, criando um programa específico na TV Cultura. Como consultor, é focado em desenvolvimento de novos negócios e produtos.

Atua desde 2013 como mediador de conflitos, certificado pelo Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa e pelo Instituto Vertus.

 

 

Patrícia Clélia Coelho de Carvalho

Atuação Instrutora em Mediação Judicial certificada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Mediadora e desenvolvimento de cursos e treinamentos. Mediadora Judicial do 1º Cejusc do Estado de São Paulo, Mediadora do Cejusc Jabaquara-SP, Mediadora Extrajudicial, Pós graduada na PUC em Mediação: Intervenções Sistêmicas para Resolução de Conflitos e Disputas em Diferentes Contextos(2015); Pós-graduada em Direito público(2008);Advogada Sistêmica; Mediadora certificada internacionalmente pelo ICFML – Instituto de certificação e formação de mediadores Lusófonos(2015); Diretora Adjunta da Comissão de Mediação da OAB Jabaquara; membro efetiva da comissão especial de mediação da OAB Central; Membro do CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem); Coordenadora Curso de Capacitação de Mediação Judicial da ESA– Escola Superior da Advocacia – subseção Jabaquara SP; Mediadora pela ALGI Mediação/Mediaras (centro de Mediacion Buenos Aires (AR)- II- Curso Latino Americano de Aperfeiçoamento em Mediação, Curso de Aperfeiçoamento em Mediação Sistêmica; Hipertema/Conexão Sistêmica – Formada em Constelação organizacionais; Conexão Sistêmica- Consultoria e Coaching para atendimento e desenvolvimento de pessoas e organizações.

 

 

 

 

Vanessa Bispo

Advogada, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas(1999). Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Experiência nacional em renomados escritórios de advocacia, como Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga e Vieira de Almeida Advogados e em Departamentos Jurídicos de Multinacionais, como Organizações Globo (TV Globo), Brasil Foods (BRF) e Cosan. Mediadora Extrajudicial formada pelo IMAB. Atuou como Mediadora no acidente envolvendo a aeronave da cia. aérea TAM no ano de 2007 (vôo JJ3054), tendo recebido o reconhecimento do Governo Brasileiro pela excelente atuação.

 

 

 

Mediação: Nova chance ao Judiciário

Tema recorrente no Judiciário nacional, e frequentemente cobrado pelos jurisdicionados, a morosidade da Justiça, decorrente não apenas da falta de estrutura digna aos magistrados, como também da ausência de conscientização de parte da população, que parece conhecer apenas o caminho da judicialização dos conflitos. Embora as medidas criadas para “desafogar” a máquina judiciária sejam inúmeras, poucas delas são eficientes e muitas estão desapegadas dos saudosos valores da Justiça.

 

Ritos processuais teoricamente mais céleres na prática remetem a um mesmo caminho; Juizados Especiais não desempenham seu mister com a rapidez esperada; setores de conciliação não atingem números satisfatórios; a imposição de plano de metas remete o Poder Judiciário à condição de “fábrica de sentenças”; julgamentos virtuais e em bloco, como se fossem mera “linha de produção” e por aí segue. Neste contexto pouco festejado, vale saudar a mais nova ferramenta para a solução de conflitos: a mediação – que, apesar de já existente no país em sua modalidade privada, ganha espaço nos diplomas legais em 2016, como um instrumento eficaz e seguro.

 

Historicamente, a mediação surgiu na China Antiga, orientada pelo pensamento de Confúcio, destacado filósofo que, ao longo de sua trajetória (551 a.C. a 479 a.C), defendeu veementemente os princípios da moralidade pessoal e governamental, buscando sobretudo o ideal de Justiça por meio da ética na conduta individual. Para ele, cada um deveria ser responsável por fazer o bem e respeitar o próximo. Se – e somente se – tais valores não pudessem ser atingidos, é que se buscaria o direito positivo e a judicialização, situação essa que beirava a desonra.

 

Em linhas gerais, pode-se afirmar que, desde os primórdios e por toda a evolução da humanidade, o conceito de mediação sempre esteve presente, podendo ser encontrado nas mais diversas religiões, nas relações entre povos, nas guerras e em inúmeros conflitos políticos e sociais.

 

Entretanto, na forma como hoje é conhecida, como instrumento pacífico de resolução de conflitos, a mediação ganhou corpo na década de 1970, nos Estados Unidos da América, mais precisamente no curso de Direito da Universidade de Harvard. Tal iniciativa de sucesso – logo tornada obrigatória naquele país – teve grande importância na redução do número de processos no sistema judiciário americano. Segundo informações do Departamento de Justiça americano, 69% dos casos submetidos à mediação foram resolvidos no ano de 2014.

 

Igualmente na Argentina, desde o início dos anos 1990, a mediação pré-litigiosa já era imperativa em quase todas as províncias. Alemanha e Canadá também adotam esse caminho, sendo que neste último a obrigatoriedade se dá no direito de família.

 

Já no Brasil, a prática da mediação, antes tarde do que nunca, será obrigatória com o advento do Novo Código de Processo Civil, já tendo, inclusive, conquistado lei própria: a Lei n 13.140, de 26 de junho de 2015.

 

Diante desse cenário, em que muito se tentou, mas pouco se obteve em relação à morosidade da Justiça, pode-se dizer que a introdução da mediação no ordenamento jurídico pátrio foi o primeiro passo acertado. O segundo deles, igualmente positivo, é o envolvimento ativo do Conselho Nacional de Justiça na estruturação do Judiciário para a prática da mediação, com a implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e com o reconhecimento de centros privados de mediação como órgãos auxiliares da Justiça. O terceiro passo, e talvez o mais importante deles, sem o qual os anteriores representariam verdadeiros tropeços, será o de exigir, com vigor e assiduidade, a ampla capacitação e plena responsabilidade dos futuros mediadores.

 

De fato, se é bem verdade que o Brasil está no topo do mundo quando o assunto é o vistoso aparelhamento de sua máquina estatal, contrário senso o país figura nas últimas colocações quando o tema é qualidade e desburocratização dos serviços oferecidos. Soma-se a isso o fato de a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça, responsável por definir os requisitos mínimos para formação do mediador, ser demasiadamente branda, o que gera imensa preocupação diante da desenfreada oferta que virá ao mercado. Os critérios quantitativos nunca poderão prevalecer sobre os qualitativos, sob pena de se colocar em risco os mediandos, bem assim enfraquecer esse poderoso instituto de resolução de conflitos – tal como vem ocorrendo com a conciliação perante os Juizados Especiais do país.

 

Para que se alcance o sucesso, faz-se imprescindível compreender o sentido da mediação e o verdadeiro papel do mediador. Será igualmente indispensável conscientizar os juízes de que a mediação, como nova etapa processual, deverá ser obrigatoriamente exercida por terceiros, a fim de se respeitar a confidencialidade, o protagonismo e a autonomia das partes; sem falar, é claro, que a mediação feita pelo próprio julgador resultaria na criação de mais uma incumbência na já esgotada pauta dos magistrados.

 

Nesse contexto, vejo a mediação como um método voluntário, confidencial e alternativo de resolução de disputas, pelo qual um terceiro capacitado, imparcial e sem poder de decisão, intervém no litigio de modo a auxiliar as partes na identificação das raízes do conflito, preferencialmente por meio do método reflexivo, de maneira a transcender os contornos da lide, para que elas, como protagonistas, consigam alcançar uma solução satisfatória, dentro da realidade de suas pretensões.

 

Quanto ao mediador, este exercerá o papel de simples instrumento às partes, usando técnicas específicas – tais como escuta ativa afiadíssima, perguntas reflexivas diretas e indiretas para tocar a consciência de cada um dos mediandos, percebendo o momento de uni-los ou separá-los durante os trabalhos e, ainda, respeitando suas angústias sem demonstrar qualquer preferência ou envolvimento pessoal. Ao mediador é crucial saber que nem sempre – para não dizer quase nunca – o problema se resumirá aos aspetos patrimoniais, sendo primordial entender as verdadeiras causas do conflito que comumente não estarão nas entrelinhas do processo.

 

É possível afirmar que um procedimento de mediação bem conduzido será de longe o melhor caminho para a solução de um conflito, porquanto caberá aos interessados, com plena autonomia, eleger o melhor acordo para seus interesses, sem que tenham que transferir tal tarefa a terceiros e aguardarem pacientes, apostando em uma decisão favorável num futuro longínquo.

 

Escrito por Rubens Decoussau Tilkian
Fundador do Instituto Vertus de Mediação