Palestras: Honorários do Advogado na Mediação

Rubens Tilkian, Fundador do Instituto Vertus e Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação, apresenta uma palestra em conjunto dos palestrantes Dr Leandro Rennó; Dra. Vera Cecília Monteiro de Barros e Dr. Marco Antonio Lorencini, sobre os Honorários do Advogado na Mediação, buscando trazer a conscientização dos advogados sobre a importância da mediação no contexto atual da sociedade e a importância que se deve dar a este tema.

Veja a palestra na íntegra:

Mediação do Instituto Vertus na imprensa

Em reportagem publicada no portal R7, Rubens Decoussau Tilkian, fundador e mediador do Instituto Vertus, explica que o objetivo da Vertus é “promover a resolução de conflitos, por meio da mediação, em casos pontuais e estratégicos”, além de dizer que os métodos do Instituto fazem com que as pessoas envolvidas em conflitos sejam “empoderadas do seu verdadeiro querer, independentemente do litígio que as envolve, a fim de que estejam aptas a tomar as melhores decisões de sua vida, evitando que terceiros decidam por elas”.

 

Clique na imagem e leia a entrevista completa!

Instituto Vertus de Mediação

 

 

Rubens Tilkian participa do programa Gestão & Foco com Sulivan França

Rubens Tilkian, fundador do Instituto Vertus participa do programa Foco & Gestão com Sulivan França da Record News, dando uma entrevista sobre a mediação de conflitos. Rubens trás à entrevista tópicos como: o que é mediação; a diferença entre mediação e conciliação; quem pode ser mediador; se a mediação poderia ou não ser instrumento usado na Operação Lava-Jato, entre outros.

Confira a entrevista na íntegra:

Rubens Tilkian regressa na OAB/SP como Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação

Dr. Rubens Tilkian regressa na OAB/SP como Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação. Evento que contou com a presença de inúmeras autoridades, que ressaltaram a importância da Mediação no cenário nacional. Entre os presentes: Dr. Fabio Romeu Canton Filho, Vice-Presidente da OAB/SP, Dra. Daldice Santana, Conselheira do CNJ, Dr. José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do TJSP, coordenador NUPEMEC, Dr. Ricardo Pereira Jr., Juiz de Direito, coordenador Geral do CEJUSC, Dra. Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho,Conselheira Secional e Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB, Dr. Arnoldo Wald Filho, Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Mediação do Conselho Federal, Dra. Marina Gaensly Blattner, Presidente da Comissão de Mediação da OAB/SP, Dr. Andre Gomma, Juiz de Direito da Bahia e Dr. Luiz Vianna, Presidente da OAB/BA.

 

Inscrições abertas! VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial

O Instituto Vertus é um centro de mediação de excelência do país e desenvolveu um método único e inovador para solucionar conflitos, atuando lado a lado com os envolvidos num verdadeiro processo de transformação individual. Em respeito à regulamentação do CNJ, o Instituto está devidamente habilitado como entidade formadora de conciliadores e mediadores judiciais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ou extrajudiciais em Câmaras privadas de Conciliação e Mediação.

Para mais informações:
(11) 3847-7770
contato@ivertus.com.br

 

A NOVA ADVOCACIA: mudamos e sobreviveremos

Artigo publicado na TOPLAWYERS 2017:

Advogado Rubens Decoussau Tilkian

 

Introdução

O mais precioso trabalho do advogado civilista é o que ele realiza antes do processo, matando os litígios logo no início com sábios conselhos de negociação, e fazendo o possível para que eles não atinjam aquele paroxismo doentio que torna indispensável a recuperação na clínica judiciária. Vale para os advogados o mesmo que para os médicos: embora haja quem duvide que o trabalho deles seja de fato capaz de modificar o curso da doença já declarada, ninguém ousa negar a grande utilidade social da sua obra profilática. O advogado probo deve ser, mais que o clínico, o higienista da vida judiciária – e, precisamente por esse trabalho diário de desinfecção da litigiosidade, que não chega à publicidade dos tribunais, os juízes deveriam considerar os advogados como seus mais fiéis colaboradores. CALAMANDREI (Eles os Juízes vistos por um Advogado, Martins Fontes, 1996, SP, trad. Eduardo Brandão).

 

O fenômeno da massificação está entre os grandes vilões responsáveis pela alta litigiosidade nas relações interpessoais contemporâneas. As mazelas deste acontecimento permeiam de forma avassaladora todas as atividades. Em que critérios qualitativos perdem espaço para uma rapidez judicante barata, rasa e quase sempre ineficiente. Resultado disso são indivíduos frequentemente insatisfeitos e impacientes, potencializando e tornando recorrentes os conflitos no cotidiano social.

 

A evolução educacional no Brasil

Na área da educação, enxergamos isso com clareza solar. Vale lembrar os três marcos da evolução educacional no Brasil. Primeiro, o ensino é transferido das mãos da família para o serviço público de educação, cuja qualidade era inegável. Segundo, surge a iniciativa privada ofertando serviços na área, em franca concorrência com o ensino estatal. Terceiro, e talvez o mais importante deles, o desenfreado crescimento das instituições de ensino. Estas que passaram a abrigar centenas de milhares de alunos sonhadores com a diplomação, mas que ao final, mesmo certificados, mal sabiam ler e escrever.

 

O mesmo caminho foi trilhado pelo ensino jurídico no país. O Ministério da Educação, desprovido de melhores critérios para autorizar novos cursos e eficiência para fiscalizar a qualidade daqueles já existentes, colocou o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial dos países com maior número de faculdades de direito, com aproximadamente 1.263 instituições. Assim, também se estendeu a massificação à atividade jurídica, que acabou por contaminar órgãos do Poder Judiciário.

 

O problema

Círculo vicioso perigoso. Que profissionais despreparados almejam carreiras que exigem sofisticada aptidão para enfrentar os desafios que lhes são confiados.

 

Essa conjuntura reflete nossos dias atuais: órgãos públicos obsoletos e paralisados no tempo, fazendo com que as soluções processuais perpassam gerações; juízes perdendo tempo com assuntos banais, que poderiam ser resolvidos administrativamente ou por métodos consensuais, ao invés de dedicarem tempo a matérias que dependem da intervenção estatal; elevadíssimo índice de reprovação nas provas da OAB, com pouco mais de 20% de candidatos aprovados no último exame de abril de 2017; advogados distanciados dos valores de sua profissão, sendo os primeiros responsáveis pelo aviltamento de seus próprios honorários; e, ainda, jurisdicionados estressados e menos pacienciosos, praticamente cegos em relação aos benefícios do diálogo e obcecados pelo percurso incerto da judicialização.

 

Enfim, uma descontrolada e generalizada massificação, que acaba ferindo a credibilidade e a eficiência do Poder Judiciário. Pois bem, tudo parece estar perdido, mas não está. O poder de mudar este quadro não depende desta ou daquela classe e, sim, do sistema como um todo. E aos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, a mudança inicial parece ser de fácil e benfeitora implantação.

 

A consequência

Nesse novo contexto, passa-se a exigir dos advogados, antes de uma fervorosa demanda – e também no curso dela –, uma visão mais colaborativa e estratégico-negocial. Pois, como se sabe, é comum que decisões terminativas não consigam agradar a qualquer dos litigantes. Visto que prolatadas quase sempre tardiamente e ao arrepio dos verdadeiros interesses das partes. Situação no mínimo estranha, na qual duas partes brigam e, ao final, nenhuma sai satisfeita.

 

Olhar apuradamente sobre o conflito é o bastante para se constatar que as partes encetam o litígio por determinados motivos. E anos depois, digladiam-se por inúmeros outros, sendo que nem sequer se recordam das causas originárias da contenda.

 

A função do advogado

Cabe ao advogado, portanto, evoluir e acompanhar a era da pacificação dos conflitos, em que se busca, por meio de técnicas específicas, maior rapidez e eficiência aos clientes na solução das controvérsias, fulminando a ideia secular de que o bom advogado é aquele que se acomoda no lento caminhar dos processos.

 

O advogado de hoje deve ser aquele que filtrará o pedido inicial de seu cliente (barganha posicional), com vistas a apurar seu verdadeiro interesse. Também impedindo, assim, que aspectos relacionais e emocionais contaminem a pretensão material em jogo, e represente um entrave à solução do conflito.

O Código de Processo Civil conferiu aos meios alternativos de solução de conflitos – v.g. a mediação – caráter principiológico e obrigatório no curso do processo judicial, incentivando as partes e os juízes a prestigiarem o caminho da composição. No mesmo sentido, merece destaque a Lei de Mediação (13.140/2015), cujo tema ganha espaço e prestígio dia após dia.

 

Conclusão

Portanto, desponta no cenário nacional uma nova e moderna oportunidade de trabalho aos advogados. A de atuarem de forma célere, menos custosa e mais estratégica à sua clientela. Essa metodologia não retirará trabalho dos advogados, nem mesmo tornará a demanda judicial menos importante. Ao contrário, abrirá espaço para mais casos, com soluções mais rápidas e menos desgastantes. E premiará financeiramente o causídico com uma remuneração imediata. Além de deixar o caminho aberto para os litígios estratégicos e verdadeiramente necessários, que nunca deixarão de existir.

 

Muita coisa precisa mudar. Mas providência atual e realista é a de obter do Judiciário incentivo ao uso da mediação. Valendo-se das câmaras privadas, por exemplo, e despertar nos advogados o interesse em novas capacitações, negociais e colaborativas. Para que eles se tornem especialistas em atuar nos métodos alternativos de solução de conflitos ao lado de seus clientes. Assim cumprindo o seu papel dehigienistas da vida judiciária”.

 

Uma última consideração: que a era da mediação prospere por caminhos opostos da massificação.

 

Rubens Decoussau Tilkian – sócio fundador do Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus de Mediação. Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/SP, autor do livro Comentários à Lei de Mediação.

Mediação: Nova chance ao Judiciário

Introdução

Tema recorrente no Judiciário nacional, e frequentemente cobrado pelos jurisdicionados, a morosidade da Justiça, decorrente não apenas da falta de estrutura digna aos magistrados, como também da ausência de conscientização de parte da população, que parece conhecer apenas o caminho da judicialização dos conflitos. Embora as medidas criadas para “desafogar” a máquina judiciária sejam inúmeras, poucas delas são eficientes e muitas estão desapegadas dos saudosos valores da Justiça.

 

Ritos processuais teoricamente mais céleres na prática remetem a um mesmo caminho; Juizados Especiais não desempenham seu mister com a rapidez esperada; setores de conciliação não atingem números satisfatórios; a imposição de plano de metas remete o Poder Judiciário à condição de “fábrica de sentenças”; julgamentos virtuais e em bloco, como se fossem mera “linha de produção” e por aí segue. Neste contexto pouco festejado, vale saudar a mais nova ferramenta para a solução de conflitos: a mediação – que, apesar de já existente no país em sua modalidade privada, ganha espaço nos diplomas legais em 2016, como um instrumento eficaz e seguro.

 

História

Historicamente, a mediação surgiu na China Antiga, orientada pelo pensamento de Confúcio, destacado filósofo que, ao longo de sua trajetória (551 a.C. a 479 a.C), defendeu veementemente os princípios da moralidade pessoal e governamental, buscando sobretudo o ideal de Justiça por meio da ética na conduta individual. Para ele, cada um deveria ser responsável por fazer o bem e respeitar o próximo. Se – e somente se – tais valores não pudessem ser atingidos, é que se buscaria o direito positivo e a judicialização, situação essa que beirava a desonra.

 

Em linhas gerais, pode-se afirmar que, desde os primórdios e por toda a evolução da humanidade. Então o conceito de mediação sempre esteve presente. Também podendo ser encontrado nas mais diversas religiões, nas relações entre povos e em inúmeros conflitos políticos e sociais.

 

Mediação na atualidade

Entretanto, na forma como hoje é conhecida, como instrumento pacífico de resolução de conflitos, a mediação ganhou corpo na década de 1970, nos Estados Unidos da América. Mais precisamente no curso de Direito da Universidade de Harvard. Tal iniciativa de sucesso – logo tornada obrigatória naquele país – teve grande importância na redução do número de processos no sistema judiciário americano. Segundo informações do Departamento de Justiça americano, 69% dos casos submetidos à mediação foram resolvidos no ano de 2014.

 

Igualmente na Argentina, desde o início dos anos 1990, a mediação pré-litigiosa já era imperativa em quase todas as províncias. Alemanha e Canadá também adotam esse caminho, sendo que neste último a obrigatoriedade se dá no direito de família.

 

Já no Brasil, a prática da mediação, será obrigatória com o advento do Novo Código de Processo Civil. Inclusive, já tendo conquistado lei própria: a Lei n 13.140, de 26 de junho de 2015.

 

Cenário atual

Diante desse cenário, em que muito se tentou, mas pouco se obteve em relação à morosidade da Justiça, pode-se dizer que a introdução da mediação no ordenamento jurídico pátrio foi o primeiro passo acertado. O segundo deles, igualmente positivo, é o envolvimento ativo do Conselho Nacional de Justiça na estruturação do Judiciário para a prática da mediação, com a implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e com o reconhecimento de centros privados de mediação como órgãos auxiliares da Justiça. O terceiro passo, e talvez o mais importante deles, sem o qual os anteriores representariam verdadeiros tropeços, será o de exigir. Este com vigor e assiduidade, a ampla capacitação e plena responsabilidade dos futuros mediadores.

 

De fato, se é bem verdade que o Brasil está no topo do mundo quando o assunto é o vistoso aparelhamento de sua máquina estatal, contrário senso o país figura nas últimas colocações quando o tema é qualidade e desburocratização dos serviços oferecidos. Soma-se a isso o fato de a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça, responsável por definir os requisitos mínimos para formação do mediador, ser demasiadamente branda, o que gera imensa preocupação diante da desenfreada oferta que virá ao mercado. Os critérios quantitativos nunca poderão prevalecer sobre os qualitativos, sob pena de se colocar em risco os mediandos, bem assim enfraquecer esse poderoso instituto de resolução de conflitos – tal como vem ocorrendo com a conciliação perante os Juizados Especiais do país.

 

Compreensão da mediação e do mediador

Para que se alcance o sucesso, faz-se imprescindível compreender o sentido da mediação e o verdadeiro papel do mediador. Será igualmente indispensável conscientizar os juízes de que a mediação, como nova etapa processual, deverá ser obrigatoriamente exercida por terceiros, a fim de se respeitar a confidencialidade, o protagonismo e a autonomia das partes; sem falar, é claro, que a mediação feita pelo próprio julgador resultaria na criação de mais uma incumbência. Isso na já esgotada pauta dos magistrados.

 

Nesse contexto, vejo a mediação como um método voluntário, confidencial e alternativo de resolução de disputas. Pelo qual um terceiro capacitado, imparcial e sem poder de decisão, intervém no litigio. Este de modo a auxiliar as partes na identificação das raízes do conflito. Preferencialmente por meio do método reflexivo, de maneira a transcender os contornos da lide. Isto para que elas, como protagonistas, consigam alcançar uma solução satisfatória, dentro da realidade de suas pretensões.

 

Quanto ao mediador, este exercerá o papel de simples instrumento às partes, usando técnicas específicas. Tais como escuta ativa afiadíssima, perguntas reflexivas diretas e indiretas para tocar a consciência de cada um dos mediandos. Percebendo o momento de uni-los ou separá-los durante os trabalhos. E, ainda, respeitando suas angústias sem demonstrar qualquer preferência ou envolvimento pessoal. Ao mediador é crucial saber que nem sempre – para não dizer quase nunca – o problema se resumirá aos aspetos patrimoniais. Sendo primordial entender as verdadeiras causas do conflito que comumente não estarão nas entrelinhas do processo.

 

Conclusão

É possível afirmar que um procedimento de mediação bem conduzido será o melhor caminho para a solução de um conflito. Porquanto, caberá aos interessados, com plena autonomia, eleger o melhor acordo para seus interesses. Isso sem que tenham que transferir tal tarefa a terceiros e aguardarem pacientes. Apostando em uma decisão favorável num futuro longínquo.

 

Escrito por Rubens Decoussau Tilkian
Fundador do Instituto Vertus de Mediação